Como a Estética Batel coleta, usa, armazena e protege os seus dados pessoais — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e com o compromisso de sigilo profissional da atividade clínica.
A privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são fundamentais para nós. Este documento descreve, de forma clara e completa, como a Estética Batel trata os dados que você nos confia — quais dados coletamos, para que, com quem compartilhamos, quanto tempo guardamos e quais são os seus direitos.
Esta Política está fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) e nas demais legislações aplicáveis à atividade clínica de estética. Ela vale para todos que se relacionam com a Batel: pacientes, colaboradores, prestadores de serviço, fornecedores e visitantes do site.
A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados, ou “LGPD” — foi criada para proteger os dados pessoais de toda pessoa natural, reforçando os direitos constitucionais à intimidade e à privacidade.
A norma estabelece as regras para coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, independentemente do formato (físico ou digital). Todos os procedimentos adotados pela Estética Batel estão em conformidade com a LGPD e demais disposições legais aplicáveis, prezando pela preservação das boas práticas e da legalidade.
Para a leitura desta política, ficam estabelecidas as seguintes definições:
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que estão sendo tratados.
Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: nome completo, CPF, endereço, e-mail, telefone.
Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Na atividade da Batel, essa categoria inclui histórico de saúde, laudos, prescrições, fotografias clínicas de antes/depois e demais informações da ficha clínica.
Dado relativo a titular que não pode mais ser identificado, considerando os meios técnicos razoáveis disponíveis na ocasião do tratamento.
Toda operação realizada com dados pessoais — acesso, armazenamento, arquivamento, avaliação, classificação, coleta, comunicação, controle, difusão, distribuição, eliminação, extração, modificação, processamento, produção, recepção, reprodução, transferência, transmissão e utilização.
Pessoa física atendida na Estética Batel.
Pessoa física ou jurídica que figure como prestador de serviços, fornecedor, conveniado ou qualquer terceiro que mantenha relação negocial ou jurídica com a Batel.
É necessário coletar, usar, armazenar e, eventualmente, compartilhar dados pessoais de pacientes, colaboradores e parceiros para que a Batel possa prestar seus serviços e cumprir sua finalidade. Abaixo, quais dados podem ser tratados em cada contexto:
Quando você interage com a Estética Batel, seus dados podem ser coletados de diversas maneiras. As principais são:
A Estética Batel trata dados de diferentes titulares, que podem ser compartilhados com colaboradores internos e terceiros estratégicos necessários à prestação dos serviços e à operação da clínica. A tabela abaixo mostra quem tem acesso a quais dados:
O compartilhamento com terceiros, quando ocorre, é limitado ao estritamente necessário para o cumprimento da finalidade. A Batel exige que todos os terceiros com quem compartilha dados estejam comprometidos com a LGPD.
Todos os colaboradores e o corpo clínico da Batel estão comprometidos com o sigilo dos dados pessoais dos pacientes e recebem orientação contínua sobre a importância da segurança das informações.
Considerando o âmbito de atuação da Estética Batel, o tratamento de dados é restrito e limitado às necessidades básicas para a prestação dos serviços e a manutenção da clínica.
Em razão da atividade exercida e dos serviços prestados, dados de saúde, exames, laudos e fotografias clínicas são requeridos. Estes dados são classificados como dados pessoais sensíveis, cujo tratamento é resguardado pela hipótese legal da Tutela de Saúde (art. 7º, VIII, e art. 11, II, “f”, da LGPD) e é realizado com a cautela necessária.
Quando o procedimento envolve equipe multiprofissional (por exemplo, profissional anestesista ou cirurgião parceiro), o compartilhamento dos dados necessários com esses profissionais é feito para viabilizar a assistência à saúde. Auxiliares administrativos podem eventualmente acessar dados clínicos para fins de agendamento e cobrança. Caso o paciente seja beneficiário de plano de saúde, dados podem ser compartilhados com a operadora para faturamento.
Todos os profissionais da saúde envolvidos estão sujeitos ao dever de sigilo profissional estabelecido pelos respectivos Códigos de Ética.
Os colaboradores e prestadores que compõem o corpo clínico da Batel também são titulares de dados. Os dados exigidos pela legislação trabalhista e para formalização de contratos de prestação de serviços têm tratamento justificado pelo Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II) e pela Execução de Contrato (art. 7º, V) da LGPD.
Dados coletados para finalidades opcionais (como fornecimento de benefícios eletivos) são tratados com base na Execução de Contrato relacionada ao vínculo profissional.
A Batel conta com sistema de câmeras de monitoramento para garantir a segurança e a integridade física de colaboradores, pacientes e do patrimônio da clínica. Esse tratamento está amparado na Proteção da Vida e da Incolumidade Física do titular ou de terceiros (art. 7º, VII, e art. 11, II, “e”, da LGPD).
As imagens são armazenadas por período limitado, com acesso restrito, e não são divulgadas a terceiros salvo por requisição legal ou judicial.
A Estética Batel adota medidas de segurança física e digital para proteger os dados coletados. As fichas e laudos físicos são armazenados em local restrito, e há mecanismos digitais de backup que previnem perda, extravio ou vazamento.
Os sistemas informatizados e computadores possuem login e senha individual de acesso, permitindo rastreabilidade das ações. O prontuário eletrônico é arquivado com controles que impedem alteração indevida das informações registradas.
As informações coletadas são mantidas pelo período necessário ao cumprimento da finalidade que justificou a coleta ou, eventualmente, até que haja solicitação de exclusão pelo próprio titular.
A Lei Geral de Proteção de Dados garante aos titulares um amplo conjunto de direitos sobre suas informações. Como titular dos seus dados pessoais tratados pela Estética Batel, você pode:
Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar uma preocupação ou fazer qualquer solicitação relativa aos seus dados pessoais, você pode entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Estética Batel:
Esta Política de Privacidade poderá passar por revisões que reflitam mudanças na legislação, na forma de prestação dos serviços ou em avanços tecnológicos adotados pela clínica. Os dados pessoais coletados serão sempre tratados conforme a versão desta Política vigente no momento em que forem utilizados.
Toda alteração relevante será divulgada de forma transparente e pública no site oficial da Estética Batel, acessível a todos os usuários. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para acompanhar eventuais atualizações.